Situação: Tramitando Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei Ordinária n° 91/2013
DETERMINA O COMPARECIMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO ESPECIAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1115 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2013
AUTORIZA A REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS QUE ADOTEM MEDIDAS QUE ESTIMULEM A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1112 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL O CONTEÚDO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1110 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 85/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1109 Data: 21/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 90/2013
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS À PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES, AUTISMOS E TRANSTORNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1114 Data: 14/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1113 Data: 14/10/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 77/2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE VIANA (COMDMV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1107 Data: 30/09/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2013
AUTORIZA OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE COLETIVO A PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU COM DIFICULDADES DE MOBILIDADE O EXEMPLO DE IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS NO COLO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1100 Data: 16/09/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM CONTENDO O PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO DE PACIENTES QUE AGUARDEM AGENDAMENTOS DE CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS: EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1096 Data: 02/09/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2013
LIMITA O Nº DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 1064 Data: 27/05/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lourenço de Carvalho Capdeville, Lourenço de Carvalho Capdeville
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