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Projeto de Lei Ordinária n° 2684/2014
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SUCATEADOS E/OU NÃO REAPROVEITÁVEIS E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS.
Processo N°: 5/2014 Protocolo N°: ID: 1159 Data: 18/08/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2681/2014
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 4/2014 Protocolo N°: ID: 1158 Data: 30/05/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2599/2014
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.691 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Processo N°: 1/2014 Protocolo N°: ID: 1155 Data: 19/02/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2595/2014
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
Processo N°: 3/2014 Protocolo N°: ID: 1157 Data: 30/01/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2599/2014
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2/2014 Protocolo N°: ID: 1156 Data: 16/01/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 452013/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1.630, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE INSTITUCIONALIZA AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS OU INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL Nº. 9.934, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1138 Data: 12/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 392014/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1139 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 432013/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1141 Data: 10/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 422013/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA PARA OS CONTRIBUINTES E ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1142 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 412013/2013
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1876/2006 QUE CRIA O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 844/2013 Protocolo N°: ID: 1150 Data: 05/12/2013 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
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