| Recebimento: 02/05/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2042 dias, 14 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 03/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.013/2019. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO NO DIÁRIO OFICIAL, NO DIA 29/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 02/05/2019 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 03/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.013/2019, QUE SOFREU EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS AO ART. 23, E AO § 7º, DO ART. 52, DA LEI Nº. 1.595/2001, PREVISTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 22/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS AO ART. 23, E AO § 7º, DO ART. 52, DA LEI Nº 1.595/2001, PREVISTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 17/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS AO ART. 23, E AO § 7º, DO ART. 52, DA LEI Nº 1.595/2001, PREVISTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS AO ART. 23, E AO § 7º, DO ART. 52, DA LEI Nº 1.595/2001, PREVISTA NA REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
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