Data de apresentação 21/02/2022 00:00:00
 N° Processo 387/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 12976
 Ementa

INSTITUI O "PROGRAMA EU ESCOLHI ESPERAR" PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE, NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, DE SORTE A CONTRIBUIR PARA REDUÇÃO DE SUA INCIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação