| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 170 dias, 21 horas, 35 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/05/2024 09:05:07 |
Ação: Lei sancionada e publicada
|
Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico que o presente projeto foi sancionado em Lei, conforme se verifica na publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 17/2024 - Termo de Apensação
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2024 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 16/04/2024 16:36:23 |
Ação: Encaminhar ao Setor
|
Tempo gasto: 30 dias, 8 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação:
Segue o Autógrafo de Lei e a respectiva publicação da Lei sancionada pelo Prefeito e Promulgada no Diário Oficial dos Municípios.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2024 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2024 19:18:08 |
Ação: Proposição aprovada
|
Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Para elaboração e envio do respectivo Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/03/2024 09:41:16 |
Ação: 2º Discussão e Votação
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|