PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Ordinária 51/2026

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Data de apresentação 03/06/2026 09:53:18

N° Processo 1432/2026

N° Protocolo 1462/2026

ID 211652

Ementa

Institui o Selo "Empresa Parceira da Primeira Infância" no âmbito do Município de Viana e dá outras providências.

Autoria

Pacheco;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Indicação nº 020/2026 citada na justificativa.

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 03/06/2026 09:53:19	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}

03/06

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 1 dia, 3 horas, 52 minutos

03/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Indicação nº 020/2026 citada na justificativa.

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}