| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/06/2026 16:34:32 |
Ação: Arquiva-se
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Complemento da Ação: Proposição prejudicada conforme descrito no despacho anterior.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 16:33:57 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a presente proposição restou prejudicada em razão da superveniência do Substitutivo nº 5/2026 (Processo nº 1382/2026).
À Secretaria Legislativa para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 02/06/2026 14:11:24 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída ao vereador Wantuil Schultz.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/06/2026 11:55:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de emenda modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026 (SPL 04/2026).
Registre-se que a presente emenda foi apresentada em relação ao substitutivo elaborado pela Procuradoria Jurídica desta Casa ao PLO 49/2026. Considerando o disposto no Regimento Interno, encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para manifestação.
Registro, para todos os fins, que, considerando que o projeto já se encontra pautado para a próxima sessão ordinária, encaminhei o link da proposição no grupo de WhatsApp das Comissões e solicitei a designação de reunião conjunta para análise e emissão de parecer pelos membros das respectivas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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