Data de apresentação 18/06/2020 00:00:00
 N° Processo 597/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 7542
 Ementa

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, OBEDECENDO REGRAS DE SAÚDE PÚBLICA, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Autoria

Daniel Endlich;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.097/2020
LEI Nº 3.097/2020

Anexos da Tramitação