Data de apresentação 30/06/2020 00:00:00
 N° Processo 639/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 7603
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO SUPERPRIORITÁRIO DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E PELO QUE PRECONIZAM AS LEIS Nº 10.048/2000, 10.741/2003 E 13.466/2017.

 Autoria

Joilson Broedel;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Autógrafo de Lei nº 3.104/2020
LEI Nº 3.104/2020

Anexos da Tramitação