| Recebimento: 05/10/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1371 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 3.120/2020 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 02/10/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 05/10/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 020/2020 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO SEU TEXTO LEGAL, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.120/2020, AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 17/09/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2020 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO SEU TEXTO LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/08/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2020 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO SEU TEXTO LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
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