Data de apresentação 13/07/2026 09:28:17
 N° Processo 1881/2026
 N° Protocolo 1928/2026
 ID 212140
 Ementa

Institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal Alimentação nas Férias Escolares, no âmbito do Município de Viana, destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes da rede pública municipal de ensino durante os períodos de férias e recesso escolares.

 Situação

Tramitando

 Temas

EDUCAÇÃO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação