| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 21 dias, 10 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 10:06:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 2ª Discussão e Votação realizada na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, tendo sido a proposição aprovada na forma do substitutivo apresentado.
À Secretária Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/11/2025 10:05:24 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 10:04:11 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão foi realizada na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/11/2025 10:03:39 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2326/2025, realizado por Luiz Paulo Nascimento da Silva - Secretaria Legislativa, em 25/11/2025 10:00:41
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 64/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 09:01:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Trata-se de substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025.
Encaminhe-se à Secretaria Legislativa para o devido apensamento ao processo principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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