Projeto de Lei Ordinária 58/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2023 00:00:00
 N° Processo 2102/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 13574
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS E/OU QUE EXPRESSEM CONTEÚDOS SEXUAIS NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

 Situação

Retirado de tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação