| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 454 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 09:59:57 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue publicação no Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES.
Em seguida, arquivem-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 11:54:29 |
Ação: Autógrafo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 736/2024, realizado por Luiz Paulo Nascimento da Silva - Secretaria Legislativa, em 27/06/2024 11:52:43
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 19/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/06/2024 09:56:11 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda à Redação Final ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo aprovada na 155ª (Centésima Quinquagésima Quinta) Sessão, na forma do art. 243 do Regimento Interno.
À Secretaria Legislativa para que promova a apensação da presente proposição ao referido projeto de lei e envio do competente Autógrafo de Lei ao Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2024 16:02:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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