| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 13 dias, 10 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 09:56:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 62ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 15/06/2026 14:30:04 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 21/05/2026 17:03:55 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 725/2026 - Parecer da Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Habitação e Política Urbana e Rural.
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Relator das comissões Tematicas |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 18/03/2026 13:02:44 |
Ação: Voto
Comissão temática
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Voto do relator pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - Comissão de Obras 1/2026 - Voto do relator
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, M. Ambiente, San. Básico, Habitação, Política Urb. e Rur |
| Envio: 18/03/2026 13:00:11 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Atribuída ao Excelentíssimo Vereador Hélio Souza Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/03/2026 10:34:50 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CJR pela aprovação do PLO. Encaminhado a Comissão de Obras, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Habitação e Política Urbana e Rural - COMURB.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Justiça e Redação 12/2026 - PARECER CJR - PLO Nº 078/2025
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/03/2026 17:46:01 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Junte-se ao sistema o voto do Relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, manifestando-se pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, observadas as recomendações da Procuradoria Jurídica, pelo acolhimento do Substitutivo sugerido e pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 12/2026 - Voto do Relator
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/03/2026 17:44:11 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 16:26:03 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 26ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2025 13:14:35 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2025 13:11:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/06/2025 12:00:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2025 09:37:01 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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