| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 24 dias, 7 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 20:48:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 29ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do competente Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 17/09/2025 16:34:04 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/09/2025 09:45:31 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se aos autos o voto apresentado pelo relator no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, no qual opina pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 100/2025 e manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 66/2025 - Voto do Relator na CJR
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 17/09/2025 09:42:48 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Atribuo a relatoria do Projeto de Lei nº 100/2025 ao Vereador Josué Ribeiro Mendes, para que, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, apresente voto no âmbito da Comissão de Justiça e Redação, opinando sobre a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 08:50:56 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 27ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 15:14:06 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Segue para Leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2025 15:12:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 15:10:40 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2025 16:33:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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