| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 10:50:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 32ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 10:49:27 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 10:48:37 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 31ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/10/2025 10:47:23 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 09/10/2025 10:08:44 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado para Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CJR e CFOTC pela consitucionalidade e legalidade do PLO nº 117/2025 de autoria do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 9/2025 - PARECER CJR E CFOTC AO PLO Nº 117/2025
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/10/2025 10:49:34 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após oitiva das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (CFOTC), restou deliberado pela emissão de parecer conjunto. Deste modo, foi designado como relator o subscritor deste voto, votando pela constitucionalidade, legalidade e regular técnica legislativa do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) 7/2025 - Voto do Relator
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 01/10/2025 10:44:23 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuída para o vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2025 09:15:59 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 30ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/09/2025 12:51:34 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2025 09:31:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/09/2025 08:42:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Ademais, infomo que há requerimento de urgência especial formulado pelo proponente.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2025 08:39:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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