PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Projeto de Lei Indicativo 26/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 09:59:27

N° Processo 2415/2025

N° Protocolo 2417/2025

ID 209636

Ementa

Dispõe sobre a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para substâncias psicoativas ilícitas para ingresso em cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Viana.

Autoria

Diego da Farmácia;Dr. Erik da Fisioterapia;Hélio da Auto Escola;Josué Enfermeiro;Lucas Casagrande; Wesley Pires;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Proposição	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2025 09:59:30	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

29/10

Analisar Proposição Secretaria Legislativa 2 dias, 20 horas, 45 minutos

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2025

out

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Indicativo 26/2025

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 45 minuto(s).}