Indicação 1574/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/12/2025 11:44:43
 N° Processo 2757/2025
 N° Protocolo 2762/2025
 ID 209991
 Ementa

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estabeleça a concessão de isenção da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e da taxa de renovação de alvará para templos religiosos de qualquer culto, para associações de moradores regularmente constituídas e para demais organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos de caráter social, educacional, cultural, esportivo, ambiental ou assistencial, que atuem em suas finalidades essenciais no Município de Viana.

 Autoria

Lucas Casagrande;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação