| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 15:35:10 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 2 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 980/2025, realizado por Luiz Paulo Nascimento da Silva - Plenário, em 09/12/2025 15:17:59
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 65/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2025 15:16:33 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Complemento da Ação: Determino o apensamento do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 049/2025, para que nele passe a constar como parte integrante de sua tramitação.
Considerando que o referido projeto já se encontra em fase de apreciação, remeta-se o requerimento ao Plenário para deliberação, nos termos regimentais.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/12/2025 15:12:13 |
Ação: Encaminhar ao Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Informo que o Projeto de Lei nº 049/2025, objeto do presente requerimento, encontra-se em Plenário para deliberação, circunstância que atrai a incidência do art. 122, § 3º, inciso VIII, do Regimento Interno, o qual estabelece que a retirada de proposição já submetida à apreciação depende de deliberação do Plenário desta casa.
Segue para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/12/2025 15:00:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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