PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa

Sessão:6 Realizada em: 13/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 2 /2025 Nº Processo: 2260/2025 Data: 08/10/2025 17:07:52 Autor: Joilson Broedel Altera os arts. 60, 65, 120, 177 e 198 da Resolução nº 01, de 27 de dezembro de 2024, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viana, para incluir a temática de segurança pública entre as competências das comissões permanentes e ampliar o rol de Sessões Solenes promovidas pela Mesa Diretora. Fase: Ação: Complemento: Observação: Discussão Única e Votação.
Ordem: 2 Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2025 Nº Processo: 2258/2025 Data: 08/10/2025 14:59:30 Autor: Joilson Broedel Altera a redação do inciso I do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Viana, para ampliar as hipóteses de afastamento do Vereador sem perda do mandato. Fase: Ação: Complemento: Observação: Permanência em pauta.

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