DECRETO Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
RETIFICA O VALOR DOS
PROVENTOS CONSTANTE NO DECRETO Nº 043/2007, QUE CONCEDE O BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, A
SERVIDORA EDMÉIA MARIA DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do
Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em
conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A
DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA – IPREVI, no uso da atribuição que lhes
confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal
nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o artigo 160, inciso I, alínea “e”, da Lei
Municipal nº 1.596/2001,
DECRETA:
Art. 1º - No Art. 2º do Decreto nº 043/2007, onde se lê: “Os
proventos decorrentes da aposentadoria no cargo efetivo de professor, ficam
fixados no valor total de R$ 564,79 (quinhentos e sessenta e quatro reais e
setenta e nove centavos), por mês, conforme abaixo discriminados:
|
Salário
Base (32/35) |
R$ 180,00 |
|
Grat.
T. Int.Fixa (80%) |
R$ 144,00 |
|
Lic.
Prêmio n/cum. (25%) |
R$ 45,00 |
|
Biênio
Agregado. (21,55%) |
R$ 84,69 |
|
Anuênio
(10%) |
R$ 18,00 |
|
Quinq.
Agregado (5%) |
R$ 23,90 |
|
Reg.
de Classe |
R$ 69,00 |
|
TOTAL |
R$ 564,79.” |
Leia-se: Os proventos decorrentes da aposentadoria no cargo
efetivo de professor, ficam fixados no valor total de R$ 561,49 (quinhentos e
sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), por mês, conforme abaixo
discriminados:
|
Salário
Base (100%) |
R$ 180,00 |
|
ATS
– Anuênio (8%) |
R$ 14,40 |
|
Grat.
T. Int.Fixa (80%) |
R$ 144,00 |
|
Lic.
Prêmio n/cum. (25%) |
R$ 45,00 |
|
Biênio
Agregado. (21,55%) |
R$ 84,69 |
|
Quinquênio.
Agregado (5%) |
R$ 23,90 |
|
Regência
de Classe (38,5%) |
R$ 69,30 |
|
TOTAL |
R$ 561,49. |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se
Prefeitura
Municipal de Viana – ES,
Viana-ES,
21 de janeiro de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA
GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA
DIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI
ADELEIA RUFINO
DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.