A PREFEITA
MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Decreto nº 473/2008 e
processo administrativo nº 0479/2009,
DECRETA:
Artigo 1º Excluir do Conselho
Municipal de Recursos Fiscais do Município de Viana a servidora Claudia Gallo Borges.
Artigo 2º Incluir no
Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Viana, em substituição a
profissional excluída no artigo 1º deste Decreto, a servidora SOLANGE FANTIN
ALMEIDA.
Artigo 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Viana-ES, 19 de janeiro de 2009
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de
Administração desta Prefeitura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.