REVOGADO PELO DECRETO Nº 49/2015

DECRETO Nº 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE VIANA, COM COMPETÊNCIA PARA JULGAR EM SEGUNDA INSTÂNCIA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INERENTES A LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, bem como, em cumprimento ao que determina o art. 69 da Lei 1.629, de 27 de Dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Viana,

DECRETA:

Artigo 1º Fica nomeado como membros para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Viana, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes integrantes:

PRESIDENTE - Gabriel Santos de Almeida

REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Mariana Vieira Gomes Mazzei

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO:

1º Titular - Carlos Guilherme Pimentel Tagarro

2º Titular - Ramom Rigoni Gobetti

3º Titular - Simone Purcino da Cunha Vieira

1º Suplente - Rodrigo Lagasse Dias

2º Suplente - Almir Lannes

3º Suplente - Luciana Vieira

MEMBROS INDICADOS PELA FINDES:

Titular: Raphael Cássaro Machado

Suplente: Josimar Rodrigues Vieira

MEMBROS INDICADOS PELA FCDL:

Titular - Romildo Luiz Hoffman

Suplente - Eliel Moraes Ventura

MEMBROS INDICADOS PELO CRC:

Titular - Maria das Graças Marinato Fortes da Silva

Suplente - Wallace Passos

SECRETÁRIA EXECUTIVA - Lucília de Ornelas Soares Santos.

PRESIDENTE – Renata Cerdeira Oliveira(Redação dada pelo Decreto n° 19/2015)

REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Mariana Vieira Gomes Mazzei

MEMBROS INDICADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO:

1º Titular - Carlos Guilherme Pimentel Tagarro

2º Titular – Lázaro Rodrigues (Redação dada pelo Decreto n° 19/2015)

3º Titular - Simone Purcino da Cunha Vieira

1º Suplente – Florindo Pirovani de Andrade (Redação dada pelo Decreto n° 19/2015)

2º Suplente - Almir Lannes

3º Suplente - Luciana Vieira

MEMBROS INDICADOS PELA FINDES:

Titular: Raphael Cássaro Machado

Suplente: Josimar Rodrigues Vieira

MEMBROS INDICADOS PELA FCDL:

Titular - Romildo Luiz Hoffman

Suplente - Eliel Moraes Ventura

MEMBROS INDICADOS PELO CRC:

Titular - Maria das Graças Marinato Fortes da Silva

Suplente - Wallace Passos

SECRETÁRIA EXECUTIVA – Nilde Teixeira Gomes (Redação dada pelo Decreto n° 19/2015)

Artigo 2º Ficam revogados os Decretos 473/2008 e 15/2009.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana, 10 de Janeiro de 2014.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

JEAN CLEBER LIMA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

         Reproduzida por ter sido publicada com incorreção

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.