DECRETO Nº 032, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º EXCLUIR, SERGIO MENEZES DOS SANTOS, do Conselho Recursal instruído pelo § 1º do Art. 8º da Lei nº 2.541, de 20 de agosto de 2013 e § 2º do Art. 18º do Decreto nº 057-S de 14 de outubro de 2013- Instituído pelo Decreto 261/2014.

Art. 2° INCLUIR, IRANILSON CASADO PONTES, no referido Conselho Recursal.

Parágrafo Único - O Conselho Recursal será presidido pelo representante titular da Controladoria Municipal, IRANILSON CASADO PONTES.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 11 de fevereiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.