DECRETO Nº 035, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Prefeito Municipal De Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º EXCLUIR, LUCILIA DE ORNELAS SOARES SANTOS - Secretária executiva, do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, constituído através do Decreto nº 003/2014, alterado pelo Decreto nº 019/2015.

Art. 2º INCLUIR, NILDE TEIXEIRA GOMES, no referido Conselho Municipal de Recursos Fiscais, em substituição a servidora mencionada no Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Viana/ES, 20 de fevereiro de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.