O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 25, incisos IV e V, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam concedidas às pessoas abaixo denominadas, as seguintes comendas:
I - Erica Kunkel, a “Comenda Heribaldo Lopes Balestrero”;
II - Fabrício Cambruzzi, a “Comenda Paulo Fernandes Viana”;
III - André Luiz Rocha Silva, a “Comenda Frei Francisco Nascimento Teixeira”;
IV - Romilda Neves Balestrero, a “Comenda Divino Espírito Santo”;
V - Luiz Belmok, a “Comenda Viana: Capital Estadual da Logística”.
Art. 2º As Comendas tratadas neste Decreto Legislativo serão entregues em Sessão Solene, a ser realizada no dia 23 de julho de 2026, data em que se comemorará o 164º (Centésimo Sexagésimo Quarto) Aniversário de Emancipação Política do Município de Viana.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento vigente da Câmara Municipal de Viana.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Viana, 17 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.