LEI
Nº 2.757, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE
VIA PÚBLICA, TRAVESSA 02 PARA TRAVESSA VALENTIN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominada
de Travessa Valentin, a Travessa 02, localizada no Loteamento Vila Nova, no
Bairro Bom Pastor, no Município de Viana.
Art. 2º O Órgão competente da Prefeitura Municipal de Viana,
confeccionará a placa indicativa de denominação que trata o artigo anterior, no
prazo de 90 dias.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação própria, consignada no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viana/ES, 26
de Novembro de 2015.
GILSON DANIEL BATISTA
Prefeito Municipal de
Viana
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.