REVOGADA PELA LEI Nº 3007/2018

LEI Nº 2840, de 14 de fevereiro de 2017

Transforma cargos criados pela Lei 2.826/2016.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Sem que haja aumento de despesas, ficam transformados os cargos constantes da tabela 01, criados pela Lei Municipal nº 2.826 de 27 de dezembro de 2016, nos cargos constantes da Tabela 02, com padrão de vencimento PC-OP4, conforme abaixo descrito.

01 - CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS

QUANTIDADE	CARGO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
3	ASSESSOR ESPECIAL	7.000,00	21.000,00
4	GESTOR	4.500,00	18.000,00
3	GERÊNCIA	3.000,00	9.000,00
TOTAL			48.000,00

02 - CARGOS JÁ TRANSFORMADOS

QUANTIDADE	CARGO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
40	ASSESSOR DE EQUIPE	1.200,00	48.000,00
TOTAL			48.000,00

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Viana/ES, 14 de fevereiro de 2017.

Viana/ES, 14 de fevereiro de 2017.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.