REVOGADA
TOTALMENTE PELA LEI Nº 3.372/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2010, 16 DE JULHO DE 2010
A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado e
incluído no Anexo
III do Artigo 3º da Lei Municipal de nº. 1.861/2006, modificado pela Lei
nº. 2.239/2009, o Cargo de
Bibliotecária, de provimento efetivo, na quantidade de 04 (quatro), sendo que
03 (três) deles serão alocados à Secretaria Municipal de Educação e 01 (um) à
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Parágrafo único. O Anexo III a que
se refere este Artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo III, a que se
refere o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.861/2006:
Cargos,
Escolaridade, Carga Horária, Vagas e Vencimentos.
|
Cargos |
Escolaridade |
Carga horária
semanal |
Vagas |
Vencimento R$ |
|
Nutricionista |
Superior |
40 |
4 |
1.527,39 |
|
Biólogo |
Superior |
40 |
2 |
1.527,39 |
|
Terapeuta ocupacional |
Superior |
30 |
2 |
1.527,39 |
|
Auxiliar consultório dentário |
Médio técnico |
40 |
8 |
525,00 |
|
Assistente social |
Superior |
40 |
16 |
1.527,39 |
|
Farmacêutico |
Superior |
40 |
3 |
1.527,39 |
|
Fisioterapeuta |
Superior |
30 |
3 |
1.527,39 |
|
Médico veterinário |
Superior |
24 |
3 |
1.838,37 |
|
Técnico de enfermagem |
Médio técnico |
40 |
44 |
525,00 |
|
Técnico em radiologia |
Médio técnico |
24 |
4 |
525,00 |
|
Fiscal sanitário |
Médio |
40 |
6 |
525,00 |
|
Técnico de informática |
Médio técnico |
40 |
2 |
1.200,00 |
|
Educador social |
Médio técnico |
40 |
6 |
600,00 |
|
Bibliotecária |
Superior |
40 |
4 |
1.527,39 |
Art. 2º. As despesas
decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
própria, consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Viana, 16 de julho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.