PROCESSO - 1612/2024
Projeto de Lei Ordinária - 45/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 45/2024 22/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/10/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 4 - Incluir proposição no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 5 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer Jurídico 05/11/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
  - 7.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - PARECER CJR Nº 059/2024 REFERENTE AO PL Nº 045/2024 CMV 05/11/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 9 - Para 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 10 - Incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 11 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024

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