PROCESSO - 381/2024
Projeto de Lei Ordinária - 6/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 6/2024 05/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer jurídico 19/03/2024
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 7 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 8 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
  - 9.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer 14/24 - CJR 20/03/2024
- 10 - Aguardar Sanção ou Veto

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 741/2024 SGI - 62/2024

PROCESSO - 381/2024
Projeto de Lei Ordinária - 6/2024