PROCESSO - 379/2024
Moção - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 1/2024 05/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 3 - Andamento Processual (Moção)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/03/2024
- 4 - Andamento Processual (Moção)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 5 - Andamento Processual (Moção)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 5.2 - Termo de Juntada por Apensação 12/03/2024
    - Processo - 441/2024 OF - 3/2024
- 6 - Andamento Processual (Moção)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - parecer nº 12/24 CJR 13/03/2024
- 7 - Andamento Processual (Moção)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
- 8 - Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 9 - Andamento Processual (Moção)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 441/2024 OF - 3/2024

PROCESSO - 379/2024
Moção - 1/2024