PROCESSO - 162/2024
Projeto de Lei Ordinária - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 1/2024 29/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/01/2024
- 2 - Incluir proposição no Plenário
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 3 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 4 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 4.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer jurídico 05/06/2024
- 5 - Elaborar Parecer na CJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - PARECER 034/2024 CJR 04/06/2024
- 6 - Incluir na Ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 7 - Para 1ª Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 9 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2024
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 10.2 - Anexo - Sem Assinatura - Autógrafo de Lei 18/06/2024
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2024
  - 11.2 - Anexo - Sem Assinatura - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES 03/07/2024

PROCESSO - 162/2024
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