PROCESSO - 489/2024
Projeto de Lei Executivo - 5/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 5/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
  - 6.2 - Termo de Juntada por Apensação 20/03/2024
    - Processo - 499/2024 OF - 8/2024
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2024
  - 7.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parcer Jurídico 25/03/2024
- 8 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 8.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer 26/03/2024
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 10 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 10.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Certidão 01/04/2024
- 11 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 12 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 13 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 14 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 14.2 - Termo de Juntada por Apensação 22/04/2024
    - Processo - 653/2024 SGI - 27/2024
- 15 - Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 16 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

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