PROCESSO - 591/2024
Projeto de Lei Executivo - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 10/2024 09/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer Jurídico 16/04/2024
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - PARECER CJR - PL 10/2024 PMV 16/04/2024
- 7 - Para 1ª Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 9 - Para 2ª Discussão e Votação única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 10 - Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024

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