PROCESSO - 1306/2024
Projeto de Lei Ordinária - 40/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2024 15/08/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/08/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/08/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 4 - Incluir proposição no Plenário
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 5 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
  - 6.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Parecer jurídico 28/08/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 9 - Para 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2024
- 10 - Incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
- 11 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2024
- 12 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2024
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2024
- 14 - Promulgar a Lei pela Presidência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2024
  - 14.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Ato de Promulgação nº 001/2024 03/10/2024

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