PROCESSO - 1398/2025
Projeto de Lei Ordinária - 76/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 76/2025 16/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2025
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2025
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2025
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2025
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico PLO 76/2025 01/07/2025
- 8 - Elaborar Parecer na CJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
- 9 - Relator Atribuido
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2025
  - 9.2 - Voto do relator - CJR - Voto do Relator do PLO 76/2025 na CJR 07/07/2025
- 10 - Elaborar Parecer na CJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer da CJR no PLO 76/2025 08/07/2025
- 11 - Elaborar Parecer na Comissão Temática
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 12 - Relator das comissões Tematicas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 13 - Elaborar Parecer na Comissão Temática
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 14 - Incluir na Ordem do dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2025
- 15 - Discussão Única e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 16 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
  - 16.2 - Autógrafo de Lei - N°3.472, de 10 de julho de 2025 10/07/2025
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2025
  - 17.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.472, de 29 de julho de 2025 30/07/2025

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Projeto de Lei Ordinária - 76/2025

ASSINATURAS (1)

Sueli Pancier
Assinado eletronicamente em: 13/06/2025 22:14:19