PROCESSO - 1858/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 2/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Substitutivo ao Projeto de Lei - 2/2025 22/08/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
- 3 - Andamento Processual (Substitutivo ao Projeto de Lei)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2025
- 4 - Andamento Processual (Substitutivo ao Projeto de Lei)
- 5 - Elaborar Parecer na CJR
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
  - 5.2 - Voto do relator - CJR - VOTO RELATOR CJR - PL 096/2025 25/08/2025
- 6 - Relator Atribuido
- 7 - Elaborar Parecer na CJR
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
  - 7.2 - Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) - Parecer conjunto CJR e CFOTC - PL 96/2025 25/08/2025
- 8 - Incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 9 - Discussão Única e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 10 - Encaminhar Autógrafo de Lei
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2025
  - 11.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.478, de 28 de agosto de 2025 29/08/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 1780/2025 PLO - 96/2025

PROCESSO - 1858/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 2/2025

ASSINATURAS (1)

Wanderson Borghardt Bueno
Assinado eletronicamente em: 22/08/2025 15:56:17