PROCESSO - 222/2026
Projeto de Lei Ordinária - 6/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 6/2026 04/02/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer PLO 06/2026 05/02/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 9 - Relator Atribuido
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 9.2 - Voto do relator - CJR - PL 06/2026 11/02/2026
- 10 - Elaborar Parecer na CJR
- 11 - Incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 12 - Discussão Única e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.513 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - PL Nº 006.2026 12/02/2026
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
  - 14.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.513, de 12 de fevereiro de 2026. 13/02/2026

PROCESSO - 222/2026
Projeto de Lei Ordinária - 6/2026

ASSINATURAS (4)

Bruno Deorce Gomes
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 15:02:19
Sueli Pancier
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 15:14:07
Wesley Pereira Pires
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 15:15:20
Valdemir Souza Pereira
Assinado eletronicamente em: 04/02/2026 15:18:40