PROCESSO - 505/2026
Projeto de Lei Ordinária - 13/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 13/2026 09/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico(Regime de Urgência)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLO 13/2026 10/03/2026
- 8 - Elaborar Parecer nas Comissão(ões) temática(s)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 9 - Elaborar Parecer nas Comissão(ões) temática(s)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 9.2 - Voto do relator - CJR - Voto relator - PLO 13/2026 11/03/2026
- 10 - Elaborar Parecer nas Comissão(ões) temática(s)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR 16/03/2026
- 11 - Incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 12 - Discussão Única e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.519 DE 12 DE MARÇO DE 2026 - PL Nº 13.2026 - PMV 12/03/2026
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 14.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - LEI Nº 3.519, DE 16 DE MARÇO DE 2026 17/03/2026

PROCESSO - 505/2026
Projeto de Lei Ordinária - 13/2026

ASSINATURAS (1)

Wanderson Borghardt Bueno
Assinado eletronicamente em: 09/03/2026 13:26:52