PROCESSO - 643/2026
Projeto de Lei Ordinária - 17/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 17/2026 23/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLO 17/2026 30/03/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 9 - Relator Atribuido
- 10 - Elaborar Parecer na CJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
  - 10.2 - Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) - PARECER CJR E CFOTC AO PLO Nº 17/2026 01/04/2026
- 11 - Incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 12 - Discussão Única e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - nº 3.525, de 2 de abril de 2026 02/04/2026
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
  - 14.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.525, de 6 de abril de 2026 07/04/2026

PROCESSO - 643/2026
Projeto de Lei Ordinária - 17/2026

ASSINATURAS (1)

Wanderson Borghardt Bueno
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 12:31:13