PROCESSO - 957/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLO 31/2026 20/05/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 9 - Relator Atribuido
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
  - 9.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - voto relator 26/05/2026
- 10 - Elaborar Parecer na CJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR 03/06/2026

PROCESSO - 957/2026
Projeto de Lei Ordinária - 31/2026

ASSINATURAS (1)

Wesley Pereira Pires
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 09:09:37