PROCESSO - 977/2026
Projeto de Lei Ordinária - 33/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 33/2026 22/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 3 - Analisar Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 4 - Conhecer Proposição
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 5 - Incluir proposição no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2026
- 6 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico - PLO 33/2026 27/04/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 9 - Relator Atribuido
- 10 - Elaborar Parecer na CJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
  - 10.2 - Parecer Conjunto (CJR e CFOTC) - Parecer CJR e CFOTC 29/04/2026
- 11 - Incluir na Ordem do dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 12 - Discussão Única e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.529/2026 - PL Nº 33/2026 - PODER EXECUTIVO. 06/05/2026
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
  - 14.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - LEI Nº 3.529, DE 30 DE ABRIL DE 2026 13/05/2026

PROCESSO - 977/2026
Projeto de Lei Ordinária - 33/2026

ASSINATURAS (1)

Wanderson Borghardt Bueno
Assinado eletronicamente em: 22/04/2026 11:45:24