PROCESSO - 1041/2026
Moção - 3/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 3/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Elaborar Parecer na CJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 5 - Relator Atribuído Moção
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 5.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Requerimento de retirada 19/05/2026
- 6 - Elaborar Parecer na CJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026

PROCESSO - 1041/2026
Moção - 3/2026

ASSINATURAS (1)

Wesley Pereira Pires
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 13:22:42