PROCESSO - 1733/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1/2026 30/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 3 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2026
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2026
- 6 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
- 8 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2026
  - 8.2 - Voto do relator - CJR - Voto do Relator CJR - PDL 01-2026 13/07/2026
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR 14/07/2026
- 10 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2026
- 11 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 12 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
  - 12.2 - Ato de Promulgação - Decreto Legislativo nº 44, de 17 de julho de 2026. 17/07/2026
- 13 - Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
  - 13.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 17 DE JULHO DE 2026 20/07/2026

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ASSINATURAS (3)

Valdemir Souza Pereira
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 12:04:04
Wesley Pereira Pires
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 12:10:16
Joilson Broedel
Assinado eletronicamente em: 30/06/2026 12:55:50