PROCESSO - 1754/2026
Moção - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 4/2026 01/07/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
- 4 - Elaborar Parecer na CJR
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 5 - Relator Atribuído Moção
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
  - 5.2 - Voto do relator - CJR - VOTO RELATOR - M.R Nº 04/2026 06/07/2026
- 6 - Elaborar Parecer na CJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Parecer CJR 08/07/2026
- 7 - Incluir na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
- 8 - Para Discussão e Votação única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026

PROCESSO - 1754/2026
Moção - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Diego Grijó Gava
Assinado eletronicamente em: 01/07/2026 14:18:37