Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 51/2019
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DE VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO - ASCAMVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2663/2019 Protocolo N°: ID: 7163 Data: 23/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2019
ALTERA A LEI Nº 2.908/2019, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 2614/2019 Protocolo N°: ID: 7153 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.401, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
Processo N°: 2616/2019 Protocolo N°: ID: 7013 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2019
ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.926, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Processo N°: 2615/2019 Protocolo N°: ID: 7012 Data: 18/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2019
ALTERA A LEI Nº 2.908/2018, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 1673/2019 Protocolo N°: ID: 6732 Data: 24/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2019
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES, PARA VIGER NA PRÓXIMA LEGISLATURA.
Processo N°: 1313/2019 Protocolo N°: ID: 6733 Data: 14/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2019
ALTERA A LEI Nº 2.908/2018, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 5489 Data: 07/03/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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