Ano Processo: 2021 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 47/2021
PL 047/2021. ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.161, DE 26 DE JULHO DE 2021 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022).
Processo N°: 3726/2021 Protocolo N°: ID: 12862 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 45/2021
PL 045/2021. INSTITUI O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3686/2021 Protocolo N°: ID: 12861 Data: 17/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 44/2021
PL 44/2021. ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.629/2002 E Nº 3.135/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3681/2021 Protocolo N°: ID: 12860 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 43/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Processo N°: 3262/2021 Protocolo N°: ID: 12859 Data: 29/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 40/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES E INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA PARA ANÁLISE DOS PROJETOS, TAXA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3260/2021 Protocolo N°: ID: 12856 Data: 29/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 42/2021
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Processo N°: 3248/2021 Protocolo N°: ID: 12858 Data: 28/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 41/2021
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021, ALTERA O §3º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2020 E O ART. 4º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.131/2020.
Processo N°: 3221/2021 Protocolo N°: ID: 12857 Data: 25/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 39/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Processo N°: 3110/2021 Protocolo N°: ID: 12867 Data: 15/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 37/2021
DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE DO VRFMV - VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE VIANA COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE DESPESA PÚBLICA, ALTERA AS LEIS Nº 2.951 E 2.952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3084/2021 Protocolo N°: ID: 12866 Data: 08/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 36/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3063/2021 Protocolo N°: ID: 12865 Data: 05/10/2021 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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