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Última atualização: 03/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2026
INSTITUI O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA PRIMEIRA INFÂNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1432/2026 Protocolo N°: 1462 ID: 211652 Data: 03/06/2026 09:53:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar Proposição
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 964/2026
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULAMENTAR A RESTRIÇÃO DO USO DE APARELHOS CELULARES, SMARTPHONES E DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VIANA/ES, ABRANGENDO ESTUDANTES, PROFESSORES, PEDAGOGOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DO AMBIENTE ESCOLAR, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PEDAGÓGICAS, EMERGENCIAIS, DE ACESSIBILIDADE E SAÚDE.
Processo N°: 1328/2026 Protocolo N°: 1346 ID: 211534 Data: 21/05/2026 10:45:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 961/2026
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO URGENTE DA OFERTA DE VAGAS EM CRECHE INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO E MULHERES RESPONSÁVEIS UNICAMENTE PELO SUSTENTO E CUIDADO DOS FILHOS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 1324/2026 Protocolo N°: 1342 ID: 211535 Data: 21/05/2026 08:58:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 832/2026
SUGERE A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO NA AVENIDA GUARAPARI, ENTRE O SALÃO IRMÃO E A BORRACHARIA ESPERANÇA, NO BAIRRO CAXIAS DO SUL, VIANA - ES.
Processo N°: 1153/2026 Protocolo N°: 1171 ID: 211358 Data: 05/05/2026 15:42:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 831/2026
SUGERE REALIZAÇÃO DE RETIRADA DE ENTULHO E FISCALIZAÇÃO QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NA RUA BARBACENA, Nº 30, QUADRA 71, NO BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA II, NAS PROXIMIDADES DA ESCADARIA EXISTENTE NO LOCAL.
Processo N°: 1152/2026 Protocolo N°: 1170 ID: 211357 Data: 05/05/2026 15:41:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 830/2026
SUGERE A MUDANÇA DE POSIÇÃO DE UM POSTE NA RUA PARIS, Nº 172, BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA, VIANA/ES.
Processo N°: 1151/2026 Protocolo N°: 1169 ID: 211356 Data: 05/05/2026 15:20:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 598/2026
SUGERE A SUBSTITUIÇÃO E O NIVELAMENTO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA AV SÃO PAULO, Nº 13, QUADRA 60, BAIRRO MARCÍLIO DE NORONHA, VIANA - ES, PRÓXIMO A OFICINA DO RENATO.
Processo N°: 844/2026 Protocolo N°: 860 ID: 211033 Data: 07/04/2026 15:07:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Requerimento n° 1/2026
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS NO INTERIOR DO PLENÁRIO.
Processo N°: 654/2026 Protocolo N°: 670 ID: 210839 Data: 23/03/2026 15:40:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Indicativo n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 653/2026 Protocolo N°: 669 ID: 210838 Data: 23/03/2026 15:34:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Indicação n° 444/2026
SUGERE A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO ARLINDO VILLASCHI, PRÓXIMO AO Nº 12.
Processo N°: 652/2026 Protocolo N°: 668 ID: 210837 Data: 23/03/2026 14:49:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar ciência e responder Indicação
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
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